Os planos existem, e devem ser públicos
No comunicado “A comunidade na universidade e a comunidade universitária“, contamos a história da luta das famílias que vivem dentro do Campus do Pici e no seu entorno. Elas enfrentaram ordens de despejo e se organizaram em assembleias e mobilizações. Com isso conquistaram a Comissão Permanente de Regularização Fundiária, aprovada pelo CONSUNI em 2024, e o início da regularização em 2025.
Agora tornamos públicos os documentos que resultaram dessa caminhada: os Planos Territoriais de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) das quatro comunidades da primeira etapa.
No início deste ano, o plano e o projeto de regularização foram entregues ao reitor para serem levados ao CONSUNI. Até o começo de novembro, isto não avançou como devia. Por isso a Terra Liberta considera importante que estudantes, docentes, técnicos, terceirizados e toda a sociedade possam ler esses planos e conhecer a seriedade e a qualidade técnica do trabalho.
Quem fez os planos
Os planos são um produto técnico do Juá: Justiça e Autonomia, Clínica de Acesso a Direitos da UFC, feito em parceria com o Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB) e com a cooperação do Quintau Coletivo. O trabalho integra o Projeto de Pesquisa Aplicada à Regularização Fundiária de Interesse Social no Campus do Pici, viabilizado pelo Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a UFC e o Ministério das Cidades.
A equipe reuniu profissionais de arquitetura e urbanismo, serviço social, engenharia ambiental e direito, além de bolsistas de pesquisa e extensão e estudantes da universidade. Ou seja, a própria UFC, com ensino, pesquisa e extensão, produzindo uma solução para um conflito que dura décadas dentro dela.
Construídos com as famílias
Os planos não foram feitos de cima para baixo. Em cada comunidade houve mobilização, reuniões com lideranças e apresentação do projeto, além de oficinas de cartografia social, de soluções fundiárias, de espaços livres e de ajustes do projeto. As propostas foram discutidas e corrigidas junto com quem mora no território.
O que cada plano traz
Cada plano tem cerca de 200 páginas e está organizado em duas partes:
- Diagnóstico: caracterização da área, levantamento físico do núcleo (planialtimétrico e aferição em campo) e registro de todo o processo participativo.
- Proposta: objetivos, estratégias e diretrizes; programa de ações; projeto urbanístico básico (solução fundiária, parcelamento, infraestrutura e acesso a serviços); melhorias habitacionais com kits de reforma; e recomendações de governança e gestão da terra, incluindo o contrato de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM), a relação com projetos de extensão da UFC e um cronograma das soluções.
Baixe os planos
- 📄 Comunidade dos Galpões
- 📄 Comunidade da Hidráulica
- 📄 Comunidade da Perimetral
- 📄 Comunidade da CHESF
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